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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação crime. Maus tratos. Art. 136, § 3º, do Código Penal.
Absolvição da ré em segundo grau. Insuficiência probatória.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 14:15
Juíza retira cavalo da posse de dono por maus tratos
Animal foi apreendido depois de ser encontrado debilitado, sem água e comida, vagando pelas ruas da cidade e com feridas
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:16
Justiça proíbe jegues em festa religiosa em Salvador (BA)
submetidos a maus-tratos, em razão de açoites, calor, barulho e grande esforço físico para puxar as carroças
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 10:40
TJSP condena pet shop por maus-tratos em animal
Pet shop deverá indenizar em R$ 5 mil reais por ter provado ferimentos aos dois gatos persas de uma cliente
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:34
Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos
O PL 4.626/2020 aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 17:40
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:16
MP quer ouvir Cristina Mortágua sobre maus-tratos ao filho
Justiça instaurou inquérito para apurar denúncias. Ex-modelo também é suspeita de desacato, injúria e resistência
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 18:45
40% denúncias sobre o sistema carcerário são sobre maus-tratos
Seminário reúne, nesta sexta-feira, promotores, defensores públicos e advogadoso com o objetivo de debater medidas capazes de mudar essa realidade
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:16
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 14:50
TJMT mantém afastamento de acusada de maus-tratos
A câmara entendeu que o afastamento da servidora, acusada de maus-tratos contras crianças e
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:30
Comissão aprova aumento de penas de crimes financeiros e de maus-tratos praticados contra idosos
Texto foi proposto por subcomissão criada pela CCJ.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:18
Não cabe agravante por parentesco em crime de maus-tratos
Os acusados teriam deixado seus filhos sós em casa e sem alimentação, sendo que um deles, um bebê de apenas dois anos, faleceu por motivo de desidratação aguda
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 11:03
TJSP condena casal por maus-tratos contra criança de 1 ano e 8 meses
Vítima será indenizada
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:53
Pais são absolvidos de acusação de prática de maus tratos contra seus próprios filhos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 08:00
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Array Publicado em 2009-11-06T22:33:00+00:00
Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente
O Juiz também determinou multa de R$ 300,00 para cada vez que o réu venha a descumprir a decisão, a ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso-FUMAPI.